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A presente pesquisa tem por objetivo discutir sobre a reproducao humana assistida e suas consequencias juridicas frente ao Direito de Familia e Sucessoes, sob a otica do principio da dignidade da pessoa humana, principalmente no que tange as relacoes de parentesco e aos direitos sucessorios do filho, o que faz com que o conceito de filiacao e de alguns institutos do direito sucessorio sejam repensados. A respeito da tematica, destaca-se que a Constituicao Federal de 1988 possui como fundamento da democracia e pressuposto de respeito entre os individuos a dignidade da pessoa humana. Alem disso, o ordenamento brasileiro consagra, alem da filiacao biologica e juridica, a filiacao civil ou a socioafetiva. E e justamente sob este prisma que o carater biologico da filiacao abre espaco tambem a afetividade, estendendo o direito de igualdade no âmbito dos direitos sucessorios a filiacao adotiva, inclusive aqueles advindos fora da constância do casamento e aos gerados por meio de tecnicas de reproducao humana assistida. Por isso, ha proibicao de qualquer tipo de discriminacao ou diferenciacao entre os filhos. Nesta perspectiva, e necessario que o Direito de Familia e Sucessoes seja aplicado de forma que atenda nao so aos anseios daqueles que querem ter realizado o seu projeto parental, mas tambem e, principalmente, que assegure o melhor interesse da crianca gerada atraves das tecnicas de reproducao assistida.

revista do instituto de direito constitucional e cidadania

utilização da reprodução humana assistida e seus efeitos no Direito de Família e Direito Sucessório sob a ótica do princípio da dignidade da pessoa humana