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Este artigo objetiva analisar as alteracoes, bem como as implicacoes decorrentes da adocao, pelo Estado Brasileiro, da Convencao sobre os Direitos das Pessoas com Deficiencia, incorporada formal e materialmente ao ordenamento constitucional, observando a ritualistica estabelecida no §3o, do artigo 5o, da Constituicao Federal de 1988. Para tanto, a abordagem ao tema dar-se-a sob o vies historico, dialetico e comparativo, sem prejuizo de pontuar e defender que o conceito de pessoa com deficiencia deve desatrelar-se da concepcao atinente a incapacidade revelada basicamente sob o aspecto fisico/clinico, que para fracao do entendimento judicial hodierno e aferivel somente por profissional com formacao em Medicina. Ao cabo, em razao dos reflexos decorrentes da ampliacao semântica do conceito de deficiencia, sera proposta uma nova abordagem da incapacidade.

Os reflexos da ampliação conceitual de deficiência nos benefícios previdenciários e assistenciais