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No presente trabalho, sem a pretensao de esgotarmos o tema, analisamos alguns episodios da Constituinte de 1823 no que diz respeito a discussao em torno das esferas politico-administrativas nas provincias e nos municipios. Nosso objetivo e sinalizar caminhos para se entender como se deram as formacoes, ou melhor, a reformulacoes das esferas municipais e provinciais e como elas se relacionam com o debate em torno da autoridade e do equilibrio dos poderes executivo (tambem monarquico) e legislativo, dentro de um novo arranjo monarquico-constitucional. Observamos a existencia de uma certa continuidade discursiva e pratica, de alguns elementos oriundos de um arranjo de Estado nao-constitucional, sem que isso tenha significado uma antipoda aos constitucionalismos da epoca, na formacao do arranjo de Estado brasileiro. Dito de outra forma, acreditamos que algumas permanencias da antiga ordem se mesclaram as mudancas trazidas pelo Processo de Independencia e a analise dos debates ocorridos na Constituinte de 1823 sao ferteis para pensarmos essas continuidades provenientes da velha ordem colonial.

Entre a autoridade do monarca e o lugar do poder local: rupturas e continuidades na Assembleia Constituinte de 1823