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O objetivo deste trabalho e apresentar o historico de ocupacao nas areasde mananciais na Regiao Metropolitana de Sao Paulo (RMSP) e a evolucao da legislacao relacionada a essa problematica do ponto de vista da gestao de recursos hidricos. Foi utilizada metodologia descritiva, com pesquisas a material bibliografico e documental, buscando apresentar as principais leis relativas a protecao das areas de mananciais da RMSP e sobre gestao de recursos hidricos e ambiental. Foi possivel observar um avanco na concepcao da legislacao e do formato proposto para o gerenciamento das areas de mananciais, porem, limitado pela ausencia de um mecanismo mais efetivo para gestao metropolitana. A construcao da gestao metropolitana na RMSP poderia ampliar a capacidade de integracao entre municipios e setores. A integracao entre a gestao de recursos hidricos e a gestao territorial mostrou-se fundamental para a protecao dos mananciais. A nova lei de protecao aos mananciais, Lei Estadual no 9.866/97, se apresenta como descentralizada, participativa, com foco em acoes nao estruturais e na gestao integrada. Porem, a efetiva implementacao da lei depende ainda da harmonizacao de politicas publicas setoriais, de uma extensa coordenacao e cooperacao entre municipios e o avanco no grau de comprometimento dos governos.

Legislation and water management of water source areas of São Paulo Metropolitan Region, Brazil (doi:10.4136/ambi-agua.166) (Portuguese)