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A judicializacao na saude e um fenomeno recente no Brasil, com serias repercussoes no sistema de saude publico brasileiro. O objetivo deste trabalho foi estudar sua ocorrencia em treze municipios de pequeno porte no Meio-Oeste de Santa Catarina, sul do Brasil, no periodo de 2007 a 2012, analisar os aspectos bioeticos relacionados e propor solucoes. Os resultados evidenciaram que, neste periodo, o valor total/ano das demandas judiciais por medicamentos aumentou quase 10 vezes, beneficiando apenas 175 pacientes, ou 0,134% dos 129.497 habitantes, ao custo de R$ 1.484.389,92 (US$ 740.000). Portanto, pode-se inferir que o atendimento ao principio da autonomia destes pacientes e do medico, comprometeu, de forma intensa, a equidade e a justa distribuicao dos recursos. Conclui-se que este fenomeno, na regiao estudada, apresenta muitos aspectos semelhantes aos dos grandes centros urbanos, tem sido injusto do ponto de vista dos principios bioeticos e que a implantacao de um Comite Intermunicipal de Bioetica poderia agir como orientador e educador na definicao criteriosa da autonomia, equidade e justica distributiva na alocacao dos parcos recursos em saude. Outros estudos serao necessarios para avaliar as consequencias da judicializacao na saude no âmbito nacional e encontrar solucoes eticamente mais adequadas.

Aspectos Bioéticos da Judicialização da Saúde por Medicamentos em 13 Municípios no Meio-Oeste de Santa Catarina, Brasil