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I - Introducao; II - Um Panorama do Conflito de Fontes; 1. Lei Interna e Tratado Internacional; 1.1. A Posicao da Doutrina; 1.2. A Posicao do Supremo Tribunal Federal; 2. Constituicao e Tratado Internacional; 2.1. Visao Normativa e Predominante; 2.2. Visao Moral e Alternativa; III - O Direito Constitucional e a sua Relacao com o Direito da Integracao e os Direitos Humanos; 1 - Direito da Integracao: O MERCOSUL; 2 - A Questao do Conflito de Fontes no MERCOSUL; 3 - Os Direitos Humanos; IV - Conclusao; V - Bibliografia.

MERCOSUL E DIREITOS HUMANOS NO QUADRO DO CONFLITO ENTRE A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA E OS TRATADOS INTERNACIONAIS