English (United Kingdom)

https://curated-unify.zendy.io/wp-json/zendy-region/v1/featured_content/oa?rat=en

https://curated-unify.zendy.io/wp-json/zendy-region/v1/highlighted_journal/

Global: Zendy Plus annual

Presents the access of premium content as premium feature

Premium Content

Presents the keyphrase highlighting as premium feature

Keyphrase Highlighting

Presents the summarisation as premium feature

Summarisation

Insights

Presents the pdf analysis as premium feature

PDF Analysis

Presents the zaia usage as premium feature

ZAIA

Global: Zendy Tools annual

Global: Zendy Free Plan

Global: Zendy Tools monthly

Global: Zendy Plus monthly

Uma das grandes dificuldades enfrentadas pelo Direito nas sociedades modernas esta relacionada a falta de efetividade de seu processo de tomada de decisoes, consequencia de uma nefasta crise de legalidade. A inflacao legislativa aliada a inefetividade da lei contribuem para o agravamento da perda de credibilidade dos poderes constituidos, sobretudo do Executivo e do Legislativo, baseada na percepcao da ausencia de legitimidade das acoes do Estado em relacao aos cidadaos. Neste contexto, exsurge um protagonismo judiciario nas discussoes politicas, sociais ou morais de assuntos controvertidos, com a transferencia do poder de deliberacao do campo da politica majoritaria, cujos atores sao democraticamente eleitos, para os juizes. E deste modo que inumeras questoes de primordial importância para a concrecao de direitos humanos vem sendo decididas no âmbito de nossos tribunais, em especial do Supremo Tribunal Federal, em vez das instâncias politicas adequadas, como o Parlamento e o Governo. Se, por um lado, nota-se o fortalecimento institucional do Judiciario, por outro, e necessario estabelecer parâmetros para o exercicio da prestacao jurisdicional e para a interpretacao das normas juridicas relacionadas a concretizacao dos direitos fundamentais, em que se verificam, normalmente, lesoes decorrentes da inercia da Administracao Publica em dar cumprimento aos comandos normativos ou, ate mesmo, o descaso proposital em legislar acerca de temas polemicos, para evitar o desgaste, como foi o caso da antecipacao terapeutica do parto de anencefalos ou das unioes homoafetivas. Deste modo, pretendemos, por meio da teoria social sistemica de Niklas Luhmann, estabelecer as conexoes existentes entre o direito e a politica, a fim de delinear parâmetros para o protagonismo judicial, que legitimem as decisoes juridicas na seara da concretizacao de direitos fundamentais. Palavras-chave: sistemas sociais, judicializacao da politica, ativismo judicial.

Relação entre direito e política sob a perspectiva de Niklas Luhmann: parâmetros para atuação política do Judiciário