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O presente trabalho busca investigar as principais correntes do debate contemporâneo acerca da legitimidade da interpretacao constitucional. Em outras palavras, o estudo repousa na necessidade de se investigar os diversos argumentos que embasam e endossam a atuacao das principais instituicoes politicas, com o recorte sobre o arcabouco teorico que repousa sobre o Judiciario e sobre o Legislativo. Para tanto,o estudo e calcado no metodo dialetico. Primeiramente sera feita uma abordagem dos fundamentos justificadores da supremacia judicial (tese). Em seguida, a abordagem recaira sobre os fundamentos da supremacia legislativa (antitese), com especial atencao para os argumentos que rechacam a supremacia judicial. Por fim, serao evidenciados os argumentos que rejeitam qualquer tipo de supremacia (sintese), argumentos categorizados sob a alcunha de “Promessa Dialogica”, a representar uma especie de terceira via entre as duas outras correntes. Investigado todo esse arcabouco teorico, sera possivel visualizar a sofisticacao que existe nesse debate, bem como se o desempenho das instituicoes esta alinhado com sua legitimacao. Palavras-chave: legitimidade, interpretacao constitucional, jurisdicao constitucional, poder legislativo, supremacia.

Fundamentos de uma jurisdição constitucional: o ainda incontornável debate sobre quem (não) deve ter a última palavra sobre a constituição