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O emprego de incentivos fiscais para a inducao a sustentabilidade energetica de edificios exige responsabilidade do ente municipal em relacao a avaliacao dos resultados e a observância ao principio da transparencia na execucao dos programas, com a observância a criterios de qualidade das correspondentes informacoes e sua divulgacao via recursos da tecnologia da informacao. O objetivo e verificar a transparencia no monitoramento dos programas de incentivo fiscal para a sustentabilidade energetica de edificios em vigor, e estabelecer as relacoes com projetos de cidade digital estrategica. O metodo de pesquisa aplicado corresponde a um estudo de caso no municipio de Salvador/BA, com a tecnica da observacao qualitativa sistematica. Os resultados auferidos constatam que a disponibilidade das informacoes e a principal qualidade desrespeitada pelo municipio, e aquelas divulgadas nos sitios oficiais nao sao suficientes ou apropriadas para a avaliacao in itinere dos programas analisados. A conclusao reitera que a elaboracao, implantacao e execucao dos planejamentos de informacoes e recursos da tecnologia da informacao conexos aos programas de incentivo fiscal podem contribuir para a consumacao da transparencia no monitoramento das politicas publicas e para o mais democratico e eficiente desenvolvimento urbano.

revista brasileira de planejamento e desenvolvimento

Transparência no monitoramento de programas de incentivo fiscal à sustentabilidade energética de edifícios e as relações com projetos de cidade digital estratégica: análise do município de Salvador