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Este artigo trata da discussao acerca dos limites do nexo de causalidade existentes entre a responsabilidades das instituicoes hospitalares e as pessimas condicoes gerais de saude oferecidas pelo governo brasileiro. Apesar de nao ser um tema novo, os direitos dos hospitais no tocante a relacao hospital-paciente e hospital-recursos tornam-se o centro das atencoes como elemento definidor nao so de uma nova era da sociedade, mas tambem de uma revisao antropologica da relacao direitos fundamentais – limites do nexo de causalidade. O presente estudo objetiva investigar os limites do nexo de causalidade existentes entre a responsabilizacao do hospital e a escassez de recursos oferecidos pelo governo, nos casos de insucessos de procedimentos cirurgicos. Dentre os objetivos especificos, a pesquisa visa trazer os conceito e historico da responsabilidade civil; demonstrar os fundamentos no Codigo Civil e no Codigo de Defesa do Consumidor; diferenciar a responsabilidade civil subjetiva da objetiva; esclarecer qual a natureza juridica da relacao hospital/paciente; apontar quais as obrigacoes do hospital; esclarecer qual a responsabilidade civil do hospital frente ao insucesso de procedimentos cirurgicos; identificar a aplicacao do Codigo de Defesa do Consumidor e do Codigo Civil nas instituicoes hospitalares, bem como as condicoes gerais das instituicoes publicas hospitalares; e, por fim, apontar quais os limites do nexo causal em procedimentos cirurgicos mal sucedidos. O estudo bem sendo realizado mediante a abordagem qualitativa que se caracteriza pela pesquisa primaria documental, com o intuito de ampliar os conhecimentos, fundamentando-se no estudo de referenciais teoricos, tendo empregado onde as contradicoes se transcendem dando origem a novas contradicoes que requerem solucoes. No ponto de vista dos objetivos metodologicos deste estudo, o tipo de pesquisa que e exploratoria com vista a proporcionar maior familiaridade com um problema em razao de escolhermos para procedimentos tecnicos de investigacao o levantamento bibliografico, elaborada a partir de consultas acerca do entendimento de constitucionalistas e juristas e empreendedores sobre a aplicabilidade dos limites do nexo de causalidade nas instituicoes hospitalares frente ao insucesso em procedimentos cirurgicos, bem como utilizacao de artigos academicos em sitios da internet apropriados. Assim, a metodologia a ser adotada sera a dedutiva, isto e, analises de doutrinas, artigos e legislacoes. Alem disso, sera empregado o metodo indutivo devido com a analise de jurisprudencias acerca do tema ate o presente momento. O estudo de tal tematica, tao vasta e complexa representa um desafio, como demonstram as diversas investigacoes multidisciplinares das areas, que, sob diferentes enfoques e perspectivas, vem continuamente tentando avancar a compreensao teorica do assunto. O estudo deste fenomeno e sua aplicabilidade na esfera juslaboral exigem previa contextualizacao do instituto e sua evolucao no tempo como condicao para entender seus fundamentos, sua funcao teleologica, e, por fim, a verificacao da sua efetividade sob o vies da protecao dos direitos fundamentais da saude. O estudo em questao pretende contribuir para o entendimento de que a saude deve ser compreendida como qualidade de vida e nao apenas como ausencia de doencas. E, isso deve ser garantido por politicas sociais e economicas, reduzindo o risco de doencas e promovendo o acesso universal e igualitario as acoes e servicos para promocao, protecao e recuperacao da saude.

Limites do Nexo de Causalidade Existentes entre a Responsabilização dos Hospitais pelo Insucesso de Cirurgias e as Condições Gerais de Saúde