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O presente artigo tem como objetivo analisar o fenomeno dos legal fakes e como estes diferem da simples falsificacao de produtos. Para tal, discute-se sobre as atuais legislacoes internacionais que regem o registro internacional de marcas comerciais, apontando seus dispositivos e as brechas existentes atualmente, alem de apresentar uma perspectiva sobre o valor da marca atrelado a sua origem territorial e o consumo de marcas de luxo como forma de diferenciacao social. O fenomeno e analisado atraves de dois casos paradigmaticos: a comercializacao das marcas Boy London (com sede em Londres) e Supreme (com sede em Nova Iorque) por empresas sediadas na Italia e com autorizacao para o fazerem ainda que nao sejam as proprietarias das marcas citadas. Conclui-se que o legal fake e uma estrategia nova e ainda nao absorvida pelas jurisdicoes nacionais, criando assim diferentes entendimentos sobre o tema e a necessidade de uma pesquisa mais aprofundada por parte da academia e as organizacoes ligadas a propriedade intelectual.

Brechas na legislação de propriedade intelectual