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O uso de drogas no Pas tornou-se um problema social que afeta grande parte da sociedade, pessoas que se tornam dependentes abandonando a si mesmos e familiares, perdendo a sua dignidade, tornando-se moradores de rua, em grupos de usurios de drogas. O Estado por sua vez assiste ao problema e no cria polticas pblicas suficientes para solucionar o drama que vive a sociedade. As polticas pblicas necessrias para o enfrentamento do problema deveriam ser as relaes entre o Estado e unidades de acompanhamento das famlias e usurios no setor da sade, assistncia social e tratamentos psicolgicos, um trabalho interdisciplinar que poder resgatar a dignidade humana dessas pessoas. A dimenso de tais aes pblicas em resgate da dignidade e da proteo da vida do usurio, poder criar normas especficas para em casos extremos, estabelecer a possibilidade de internao compulsria. O problema do uso das drogas  social, fruto de ausncia de polticas pblicas, de famlias desestruturadas, ou que se desestruturaram em razo de tal uso. O Estado falha no mbito preventivo e no repressivo, e a dependncia qumica retira do usurio o discernimento sobre a internao e tratamento, razo pelo qual o compulsrio pode ser utilizado em determinadas situaes. A vida e a dignidade humana precisam ser protegidas.

revista direitos humanos fundamentais

AN�LISE SOBRE A AUS�NCIA DE POL�TICAS P�BLICAS NECESS�RIAS E URGENTES PARA A PROTE��O E CUIDADOS DOS DEPENDENTES QU�MICOS E A UTILIZA��O DE INTERNA��O COMPULS�RIA DESTES EM TOTAL CONFRONTO COM O PRINC�PIO DA DIGNIDADE HUMANA