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Este trabalho tem por objetivo investigar os prejuizos causados a saude humana pelo uso abusivo de agrotoxicos e o direito de escolha do consumidor entre utilizar ou nao determinado produto por meio de informacoes adequadas em suas embalagens. Para alcancar tal objetivo, traca-se a evolucao historica do uso dessas substâncias, e, posteriormente, demonstram-se os danos causados por seu uso. Por fim, elencam-se brevemente as normas nacionais e internacionais que cuidam da seguranca alimentar em perspectiva a globalizacao, apontando a necessidade de interesses publicos e privados convergirem para regula-las, incluindo questoes como direito a informacao, publicidade e comercializacao segura de producoes que utilizem agrotoxicos. A pesquisa utiliza-se da metodologia dedutiva, pesquisa bibliografica, e da legislacao nacional e internacional.

A SEGURANÇA ALIMENTAR NO USO DE AGROTÓXICOS E O DIREITO DE ESCOLHA DO CONSUMIDOR