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Se consiste na condicao sine qua non para o exercicio da soberania popular em uma construcao que, em funcao do processo que envolve as decisoes coletivas e, antes, a sua elaboracao, converge para as fronteiras que encerram a Constituicao e o Estado, a Vontade Geral envolve a possibilidade de articulacao da totalidade dos homens enquanto individuos em sua concreticidade historico-cultural e economico-social, o que implica a universalidade concreta, que advem do conjunto de vontades e fato economico que caracteriza a sociedade e a dinâmica das relacoes intersubjetivas. Dessa forma, o artigo assinala que, caracterizando-se como um processo etico-juridico de deliberacao coletiva que implica a objetivacao dos valores, necessidades e fins do povo enquanto corpo coletivo e moral atraves de um movimento economico-politico que envolve os momentos que encerram o instituido, o instituinte e a institucionalizacao, a Vontade Geral converte o conteudo politico-social em poder de direito, convergindo para a superacao da universalidade de um Direito que encerra um “dever-ser” e uma exterioridade coercitiva que atraves do arcabouco normativo se impoe em nome do bem comum da totalidade politico-juridica e economico-social do Estado, sobrepondo-se ao seu carater abstrato e a ruptura envolvendo a ordem juridica e a ordem social.

revista opinião filosófica

Da vontade geral como poder de fato e poder de direito: do exercício da soberania popular entre a unidade multíplice da sociedade (unitas ordinis) e a totalidade político-jurídica e econômico-social do estado