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O presente artigo tem por objetivo analisar a questao da liberdade religiosa no Brasil e a recusa a transfusao de sangue por parte das Testemunhas de Jeova. Para melhor compreensao do direito a recusa de transfusao de sangue por parte de Testemunhas de Jeova, imprescindivel a abordagem da liberdade religiosa no Brasil, na medidaem que o Brasiladotou posicao constitucional pela laicidade do Estado e do entendimento da liberdade religiosa como direito fundamental intrinseco a personalidade humana, sendo que todos os cidadaos sao livres para escolher a religiao que melhor convier a sua consciencia e crenca. Para tanto, busca-se apresentar a questao da liberdade religiosa no Brasil, os alegados argumentos biblicos para a recusa por parte das Testemunhas de Jeova, o conceito de sagrado e de profano e a recusa a transfusao de sangue por parte de Testemunhas de Jeova, sob a otica do argumento religioso, ou seja, de suas conviccoes religiosas, tendo em vista que a ordem constitucional reconhece a religiao como uma dimensao relevante da vida das pessoas. No caso de uma pessoa capaz e consciente quando do ato de manifestacao de sua vontade, sua crenca e sua vontade devem ser respeitadas, alicercadas no principio da dignidade da pessoa humana e no fato de que a liberdade religiosa e um direito fundamental, que integra o universo de escolhas existenciais basicas de uma pessoa.

LIBERDADE RELIGIOSA NO ESTADO LAICO BRASILEIRO E A QUESTÃO DA RECUSA À TRANSFUSÃO DE SANGUE POR PARTE DAS TESTEMUNHAS DE JEOVÁ