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Neste artigo, a partir da matriz teorica sistemica, pretendo discorrer criticamente acerca da problematica da suspensividade dos processos no Incidente de Resolucao de Demandas Repetitivas - IRDR e seus percalcos decorrentes da suspensao da eficacia da tese fixada no primeiro grau de jurisdicao (tribunais de apelacao), inerente aos recursos a superior instância. Almejo demonstrar que uma interpretacao literal do § 1° do art. 987 do CPC pode levar a situacoes verdadeiramente esquizofrenicas e a rupturas graves no microssistema de demandas repetitivas e precedentes, com incentivo manifesto as decisoes conflitantes e anti-isonomicas, justamente o que se tentou evitar, tanto com a cultura de precedentes como com a suspensividade dos processos. Proponho que, depois de fixada a tese juridica pelo tribunal de segundo grau, devam os Tribunais Superiores analisar criteriosamente, conforme as peculiaridades da hipotese, a possibilidade de reconhecer a vinculacao provisoria desta tese, ao menos nos processos que estavam suspensos aguardando o desfecho do incidente, ate que julguem o recurso e firmem a tese juridica definitiva (estabilizada).

revista annep de direito processual

A Suspensão dos Processos e da Eficácia da Tese Fixada no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR: Tentando Salvar O IRDR da Falácia da Vinculação