As singularidades da constituição do estado da bahia: uma busca pela autonomia?

As Constituições Estaduais recebem pouca atenção no cenário brasileiro, em face a um federalismo questionado na sua abrangência e efetividade. O senso comum induz ao pensamento de que as mesmas são reduzidas a um mimetismo da Constituição Federal, não sendo estudadas e utilizadas de maneira satisfatória, restando pouca eficácia a elas. Entretanto, é um material que deve ser mais pesquisado e bem compreendido, para que seja aplicado mais amplamente na prática forense e torne-se um efetivo instrumento de mudança social, alcançando sua finalidade. Partindo dessa concepção, adota-se a Constituição do Estado da Bahia, que completa trinta anos em 2019, como objeto do presente artigo. Apesar de estar atingindo três décadas de vigência, suas normas são pouco conhecidas, não apenas pela população, mas também pelos profissionais do Direito, que terminam por desvalorizarem essa legislação. Sendo assim, é essencial a análise da constituição baiana, destacando as singularidades que a diferenciam da norma federal. O presente artigo é oriundo de um Grupo de Pesquisa, e se propõe a realizar uma pesquisa histórica e comparativa, com o intuito de destacar as principais especificidades da norma estadual em comparação à Constituição Federal. Dessa forma, o problema da pesquisa desenvolvida é: “qual ou quais as razões pelas quais se pode afirmar que a Constituição do Estado da Bahia tem variadas interligações com a Federal Brasileira de 1988?”. Além disso, busca-se compreender os fundamentos dessas normas singulares, analisando as