Educação e desenvolvimento social: reflexões que se intercruzam

Os direitos individuais e coletivos garantidos na Constituição Federal (CF) de 1988 são um marco na história da sociedade brasileira, especificamente, no que diz respeito ao aspecto político e social, que por suas interligações nos vemos diante de contradições que afetam o que foi conquistado através deste importante documento. O presente artigo é resultado dos estudos realizados em uma das disciplinas do Programa de Pós-graduação em Ensino de Ciências e Humanidades da Universidade Federal do Amazonas/UFAM, Campus do Instituto de Educação, Agricultura e Ambiente/IEAA. Essa pesquisa foi realizada baseada na revisão bibliográfica de autores que deram suporte para os estudos e discussões nas aulas, em destaque Cury (2002); Pascoal (2004) e Sen (2010) que levantam ponderações sobre o direito à educação que perpassa pelo desenvolvimento social e quando não oferecidos como preconiza a CF, podem ser considerados como privações da liberdade do indivíduo. Portanto, o direito à educação como bem essencial requer de seus atores envolvidos, ações votadas para o cumprimento na prática dos direitos das crianças e adolescentes. Para isso é urgente que o poder público crie uma política educacional adequada com prioridade a solucionar definitivamente problemas sociais que se prolongam por muitas décadas.