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Busca-se, atraves deste trabalho, tecer uma analise critica sobre a utilizacao do acordo de colaboracao premiada como relevante meio de prova trazido ao Direito Processual Penal brasileiro, principalmente no que tange a luta contra a impunidade do crime organizado. Notoriamente, apesar de anteriormente previsto, de diferentes formas, em diversos diplomas normativos patrios, o acordo de colaboracao premiada tomou forma, especificamente regulamentado, com o advento da Lei do Combate as Organizacoes Criminosas (Lei no 12.850, de 2 de agosto de 2013). Ademais, referido instituto ganhou extrema relevância e notoriedade nacional apos a deflagracao da “Operacao Lava Jato”, sendo pilar central do desenvolvimento dos processos criminais dela decorrentes. A partir de entao, muito fora discutido sobre o tema em questao, elucidando-se diversos posicionamentos, favoraveis e contrarios a utilizacao dos acordos de colaboracao premiada como forma de “barganha criminal” para efetividade da persecucao penal. A natureza juridica do instituto em si fora, inclusive, objeto de debate levado ao Supremo Tribunal Federal, por intermedio do julgamento do Habeas Corpus no 127.483-PR, quando fora classificado como “negocio juridico processual”. Ocorre que, ainda que debatido na Suprema Corte nacional, o tema ainda demanda importantes questoes a serem dirimidas. O presente estudo buscara elucidar uma discussao com enfoque nas consequencias vinculativas das clausulas e condicoes contraidas pelas partes em um acordo de colaboracao premiada e, mais especificamente, sob a otica da teoria geral do processo, se o acordo contraido pode ser considerado como um onus ou como um dever as partes, explicitando os reflexos dai decorrentes, para concluir, em arremate, pela visao mais correta ao autor da pesquisa. Utilizou-se, neste trabalho cientifico, o metodo de pesquisa dedutivo-indutivo, atraves de interpretacao sistematica do ordenamento juridico, partindo de analise doutrinaria e explicitacao de artigos e opinioes que buscam embasar a conclusao do estudo.

brazilian journal of development

A natureza jurídica das cláusulas e condições contraídas em um acordo de colaboração premiada sob a ótica da teoria geral do processo: ônus Versus dever