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Os problemas sociais relacionados a violencia como resultado do uso abusivo de drogas e sua consequente dependencia quimica tem suscitado questionamentos em torno de decisoes judiciais para resolucao desses conflitos. Observa-se que a aplicacao da Justica Retributiva nao tem surtido os resultados esperados na pacificacao social. Assim, como forma de resguardar preceitos constitucionais da dignidade humana, surge a Justica Restaurativa com a finalidade de nao so punir o infrator, como tambem ajuda-lo em sua reinsercao social e tratamento adequado e humano. Nessa justica, a vitima e participante ativa, na comunidade, na resolucao do conflito. Assim, este trabalho procurara demonstrar que a Justica Restaurativa tem papel fundamental como instrumento de efetividade da tutela jurisdicional ao dependente quimico.

JUSTIÇA RESTAURATIVA COMO INSTRUMENTO DE EFETIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL AO DEPENDENTE QUÍMICO