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Uma das situacoes que sempre causa alguma perplexidade aos homens do povo e preocupacao pelos orgaos judiciais em vespera das Eleicoes diz respeito a vedacao de prisao de eleitores e candidatos nos prazos do artigo 236 da Lei 4.767/65 do Codigo Eleitoral. Sob as luzes deste problema o tema central abordado neste artigo cientifico explora a defesa da possibilidade dos Magistrados determinarem a segregacao do devedor de pensao alimenticia e das autoridades de cumprirem estes e outros mandados de prisao ja expedidos neste periodo vedado por Lei que se faz nos cinco dias que antecedem as Eleicoes ate 48 depois do seu encerramento. E notoria a falta de amparo a aplicacao do art. 236 do Codigo Eleitoral o que tem levado os doutrinadores considera-lo revogado ou entao flexibilizar sua aplicacao, com afirmacoes de que a vedacao a prisao referida e inconstitucional e que traz mais danos e revoltas a toda nossa sociedade o seu cumprimento e um sentimento de desalento com o sistema da Justica Brasileira.

PRISÃO DO DEVEDOR DE PENSÃO ALIMENTÍCIA NO DIA DA ELEIÇÃO