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A temática deste trabalho se inscreve na interseção de problemáticas de dois campos clássicos da sociologia, quais sejam, a sociologia da educação e a sociologia urbana. Essa interseção, que abarca de um lado reflexões sobre o direito à educação e de outro o direito à moradia, insere-se em uma perspectiva de análise que recentemente vem conquistando espaço no Brasil e estreitando relações entre a sociologia e o planejamento urbano. Objetivando compreender as relações entre o direito à educação e o direito à moradia no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), a pesquisa buscou identificar se e como o referido programa, ao promover o direito à moradia, algumas vezes com reforço à segregação, tem produzido efeitos sobre o direito à educação, em especial sobre o atendimento escolar e sobre o processo de escolarização de crianças e jovens no município de Juiz de Fora. Recorreu-se à produção bibliográfica a respeito do Programa MCMV, do direito à educação e da trajetória da escola e do ensino público no Brasil. O retorno a essa produção bibliográfica contribuiu para reflexões acerca dos efeitos da organização do espaço urbano promovida pelo MCMV sobre o direito à educação e sobre as oportunidades educacionais de crianças e jovens em Juiz de Fora. As percepções dos sujeitos entrevistados – educadores, mães de alunos da educação básica e jovens entre 15 e 19 anos de idade – sobre tais interferências também foram objeto de análise. Este texto demonstra que ambos direitos – moradia e educação – importam e que se faz necessário reconhecer e respeitar a interligação e a interdependência entre eles para a promoção do desenvolvimento humano e da vida digna. Acredita-se que, para real promoção dessas duas dimensões, a interligação e a interdependência entre os direitos, sobretudo, no que tange a esta pesquisa, entre o direito à educação e o direito à moradia, devem ser compreendidas e respeitadas pelos agentes envolvidos na elaboração e na implementação das políticas públicas, principalmente quando têm como público alvo os segmentos de menor renda, como o atendido pela modalidade do Programa Minha Casa Minha Vida “Empresas Faixa 1”. Acredita-se também serem imperiosas a incorporação da dimensão territorial e a articulação entre setores na implementação de políticas públicas, diretrizes que demandam receptividade para o desenvolvimento de ações intersetoriais e adaptações no pacto educacional. Os dados da pesquisa revelam que, para além do local de implantação dos residenciais e da localização das escolas em relação a eles, quando há a tentativa de satisfação do direito à moradia desconectada da perspectiva intersetorial, dinâmicas urbanas e sociais atuam para a negação de outros direitos e para a redução das oportunidades educacionais. Exemplos dessas dinâmicas seriam a violência urbana, as irregularidades na ocupação dos imóveis, os problemas de mobilidade e as condições socioeconômicas das famílias. Tais fatores interferem sobre o atendimento escolar e o processo de escolarização, cobrando dos educadores uma postura mais sensível às características do território e um olhar ampliado sobre as implicações da conformação e dos usos do território na promoção do direito à educação. Os dados também revelam distâncias entre o proclamado e o realizado no tocante aos direitos no Brasil – distâncias que, no âmbito educacional, conformam novos desafios e novas demandas à gestão e ao atendimento escolar, evidenciando as novas formas de exclusão que se fazem presentes na escola pública brasileira. Acredita-se que o enfrentamento desses novos desafios e o atendimento às novas demandas educacionais exigem a articulação entre instituições e políticas que ultrapassem a perspectiva setorial. De outra forma, não há como superar as lacunas entre o proclamado e o realizado no âmbito dos direitos sociais no Brasil. De outra forma, não há como transformar os sujeitos de direitos em sujeitos com direitos realizados e partícipes de uma sociedade plenamente democrática.

A casa ou a escola? Estudo sobre a relação entre o direito à moradia e o direito à educação escolar no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida em Juiz de Fora/MG