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O texto analisa alguns pressupostos que se fizeram presentes no processo de regulacao do novo marco legal das Instituicoes Comunitarias de Educacao Superior (ICES), consubstanciado na Lei no 12.881/13. Ate entao, as ICES vinham sendo tratadas pelo Estado brasileiro ora como instituicoes publicas, ora como instituicoes privadas, produzindo distorcoes de ordem conceitual e legal. Com a nova Lei, as ICES passam a ser reconhecidas como um modelo diferenciado de educacao superior, cujas caracteristicas sao marcadas pela natureza publica de seus atos instituidores, pela regionalidade de atuacao e pelo seu comprometimento com o processo de desenvolvimento social de comunidades interioranas do pais.

A dimensão pública das instituições de educação superior comunitárias