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No ano de 2017, o Grupo Banco Mundial divulgou o relatorio intitulado Um Ajuste Justo: Analise da eficiencia e equidade do gasto publico no Brasil . Este trabalho teve, assim, como objetivo analisar criticamente os pressupostos orientadores do referido documento, nos aspectos pertinentes a Educacao Basica. E preciso destacar que a ruptura democratica no cenario politico brasileiro desde 2016, aprofundou as contradicoes entre interesses economicos do sistema financeiro e dos direitos sociais que passaram a ser questionados. Esse e o significado da aprovacao da Emenda Constitucional no 95, de 15 de dezembro de 2016, que instituiu um novo modelo de regime fiscal, no âmbito dos Orcamentos Fiscal e da Seguridade Social da Uniao, condicao que desarticulou o cumprimento das metas educacionais previstas no Plano Nacional de Educacao (2014-2024) no que se refere a meta 20 que preve a ampliacao dos investimentos publico em educacao. Nesse contexto, o Banco Mundial, ao tratar sobre a tematica da eficiencia dos gastos publicos com educacao no Ensino Fundamental e Medio do Brasil, procurou legitimar uma politica educacional voltada a responsabilizacao docente pelo fracasso educacional, na mesma medida em que propos reformas no ensino que implicam na retirada de direitos historicos do magisterio com vistas a superar a “ineficiencia” dos servicos a considerar o montante dos investimentos realizados na Educacao Basica.

BANCO MUNDIAL, POLÍTICAS DE AVALIAÇÃO E RENDIMENTO ESCOLAR: OS DESCAMINHOS DO ENSINO PÚBLICO NO BRASIL