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O pregão foi instituído como modalidade de licitação para aquisição de bens e contratação de serviços comuns. O pregão, na sua forma eletrônica, é regulamentado pelo Decreto Nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, que revogou o Decreto 5.450, de 31 de maio de 2005. O novo regulamento do pregão eletrônico teve por objetivo aperfeiçoar a modalidade. Assim, o objetivo deste trabalho é identificar as inovações do novo decreto do pregão eletrônico e suas principais diferenças em relação ao Decreto Nº 5.450, de 2005. A natureza da presente pesquisa caracteriza-se como básica, de caráter exploratório e de abordagem qualitativa. Quanto aos procedimentos, foram utilizados registros bibliográficos de pesquisas anteriores sobre a temática, neste caso livros, teses, dissertações, artigos e material de orientação elaborado pelo governo federal. Após a realização do estudo, é possível concluir que o novo Decreto do pregão eletrônico confirma a tendência na adoção de medidas que visam melhorar as contratações públicas por meio da adoção de uma série de inovações, as quais foram construídas por meio da participação de diversos atores. Além disso, as inovações são capazes de fornecer subsídios para uma gestão mais efetiva das compras públicas. Por fim, são sugeridas pesquisas para o aprofundamento da temática.

As inovações do Pregão Eletrônico com o Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019