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O presente artigo científico tem como objetivo analisar dois institutos jurídicos contidos no Código Penal Militar brasileiro (Decreto-Lei nº 1001, de 21 de outubro de 1969), quais sejam: o crime de deserção simples (artigo 187) e o crime de deserção especial (art. 190). O legislador infraconstitucional previu no ordenamento jurídico esses dispositivos repressivos com o objetivo de tutelar a devida prestação do serviço militar que resta prejudicada por aqueles militares que se mantém ilegalmente ausentes frente a esse dever. A investigação desta pesquisa foi realizada por meio da revisão legal dos dispositivos e das obras doutrinárias que abordam o tema. Para nortear a pesquisa, foram consideradas as seguintes questões principais: a) qual a principal diferença entre a deserção simples prevista no artigo 187 do Código Penal Militar e a deserção especial compreendida no artigo 190 do mesmo diploma legal? b) o Código Penal Militar prevê mais de duas modalidades do crime de deserção? c) os referidos dispositivos legais que tratam sobre o crime de deserção foram recepcionados pela Constituição Federal de 1988? Concluímos que a principal diferença entre a deserção simples e a especial encontra-se na forma de consumação do crime, enquanto na primeira é necessário o decurso do “prazo de graça”, oito dias a contar da ausência ilegal do militar, a segunda modalidade, também chamada de deserção instantânea não necessita do decurso do “prazo de graça”. Também foi verificado que o Código Penal Militar prevê três modalidades do crime de deserção, não apenas duas, sendo elas: a deserção simples (art. 187), a deserção denominada de “casos assimilados” ou ainda “formas assemelhadas”, que trazem quatro hipóteses de incidência criminal (art. 188) e a deserção especial (art. 190), bem como verifica-se que os referidos dispositivos legais que tratam sobre o crime de deserção foram recepcionados pela Constituição Federal de 1988, tendo-se em vista que a sua materialidade não se encontra em desacordo com o texto constitucional, segundo a doutrina e a jurisprudência.

núcleo do conhecimento

O crime de deserção e sua recepção pela constituição federal de 1988: os contornos legais e doutrinários dos crimes de deserção simples e especial e a análise de compatibilidade entre os artigos 187 e 190 do código penal militar e a constituição