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A Area de Protecao Ambiental (APA) Ilha do Bananal/Cantao e a maior Unidade de Conservacao do Estado do Tocantins. Pesquisas apontaram um aumento significativo do desmatamento na Unidade, no mesmo periodo em que dados indicaram um expressivo aumento da area plantada de soja na APA. Diante desse panorama, identificou-se que tais fatos possam ter ocorridos, a partir de prerrogativas, criadas na legislacao ambiental do Estado, que flexibilizaram a legislacao, permitindo a ocupacao de areas ate entao protegidas. Este artigo contextualiza o tema e detalha quais foram essas prerrogativas.

Prerrogativas da legislação ambiental estadual em relação à APA Ilha do Bananal/Cantão, Tocantins