English (United Kingdom)

https://curated-unify.zendy.io/wp-json/zendy-region/v1/featured_content/oa?rat=en

https://curated-unify.zendy.io/wp-json/zendy-region/v1/highlighted_journal/

Global: Zendy Plus annual

Presents the access of premium content as premium feature

Premium Content

Presents the keyphrase highlighting as premium feature

Keyphrase Highlighting

Presents the summarisation as premium feature

Summarisation

Insights

Presents the pdf analysis as premium feature

PDF Analysis

Presents the zaia usage as premium feature

ZAIA

Global: Zendy Tools annual

Global: Zendy Free Plan

Global: Zendy Tools monthly

Global: Zendy Plus monthly

O presente estudo elabora reflexoes sobre a decada de sessenta no Brasil, o golpe militar de 1964, a interrupcao do regime democratico, a instauracao de uma ditadura militar e as perseguicoes politicas que perduraram ate a o periodo da redemocratizacao. Com o advento da democracia, possibilitada pela Constituicao de 1988, emerge a necessidade da Justica de Transicao para a busca da verdade e a concessao de anistia politica, nao para eximir de punicao as pessoas que praticaram crimes contra os direitos humanos, mas objetivando que o Estado reconheca que cometeu erros e que nao pode esquecer suas iniquidades, bem como sua responsabilidade em assistir as pessoas que foram alvo de perseguicao politica e os familiares delas, para assim poder garantir uma assistencia minima, reparando economicamente as vitimas das arbitrariedades da ditadura militar. O esforco em aperfeicoar a Justica Transicional no Brasil almeja atingir aos ditames dos tratados internacionais de Direitos Humanos, evitando que o Brasil venha a sofrer punicoes pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, como aconteceu em novembro de 2010, no caso da Guerrilha do Araguaia. Esse trabalho se debrucara mais especificamente sobre a Justica Transicional e os seus principios, a garantia do direito de justica, verdade, memoria, reforma institucional e reparacao economica para as vitimas da violencia autoritaria do Estado e seus familiares. Trata-se de uma pesquisa qualitativa de carater eminentemente bibliografico.

A CONTRIBUIÇÃO DA JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO PARA SUPERAÇÃO DA DEMOCRACIA RESTRITA E TUTELADA NO BRASIL