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ZAIA

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Trata-se de análise acerca da discriminação praticada contra os trabalhadores que obsta o acesso ao emprego, impede a contratação, a promoção ou causa a demissão, em razão do ajuizamento de ação judicial ou por terem prestado depoimento como testemunhas, particularmente em razão da implantação do Processo Judicial Eletrônico e da coleta das informações processuais na internet e, nesse sentido, demanda da dogmática jurídica o desenvolvimento de novas abordagens para a teoria dos direitos humanos e fundamentais ou a criação de novos instrumentos de proteção. Consiste em abordagem e em levantamento das normas editadas pelo Conselho Nacional de Justiça relacionadas ao tema, das contribuições do Direito Internacional dos Direitos humanos, da posição da Organização Internacional do Trabalho, bem como das iniciativas da Ordem dos Advogados do Brasil mediante utilização de metodologia teórica, bibliográfica e exploratória.

DIREITO FUNDAMENTAL À ANTIDISCRIMINAÇÃO DO TRABALHADOR: UMA ANÁLISE ACERCA DO ATUAL EMPREGO DAS LISTAS SUJAS NO AMBIENTE DIGITAL