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Seria possivel, no quadro constitucional vigente, promover-se uma antecipacao de eleicoes diretas gerais, ou, mesmo, presidenciais, por meio de uma emenda a constituicao, interrompendo-se e extinguindo-se o mandato em curso? Uma decisao desse nivel seria exclusivamente uma decisao de cunho politico, ou, no âmbito de um Estado Democratico de Direito, tal questao deve tambem passar pelo crivo deontologico/juridico e ser constitucionalmente adequada e coerente? As respostas que serao a seguir ofertadas sao: nao, para a primeira pergunta e, sim, para a segunda. O argumento principal sera o de que uma proposta de emenda nesse sentido sequer podera ser deliberada, por ferir de morte clausula petrea prevista na atual Constituicao como limitacao material ao exercicio do Poder Constituinte Derivado de Reforma. Os argumentos subsidiarios passarao por uma breve reconstrucao conceitual, no âmbito da Teoria da Constituicao, acerca do Poder Constituinte, das limitacoes a utilizacao do Poder Constituinte Derivado de Reforma, a diferenca substancial entre Reforma e Revisao Constitucional e a maneira como tais institutos encontram-se previstos em nosso sistema juridico-constitucional. A partir dai, sera apresentada uma sequencia argumentativa, em forma de standards argumentativos, apontando uma interpretacao que pretende ser constitucionalmente adequada afim de se justificar as respostas acima dadas as duas perguntas lancadas.

É GOLPE? UMA PROPOSTA DE CONVOCAÇÃO ANTECIPADA DE ELEIÇÕES DIRETAS PARA PRESIDENTE FERE AS CLÁUSULAS PÉTREAS?