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Este texto trata de uma analise documental das normativas e regulamentacoes oficiais para a formacao de professores da educacao profissional (EP) e tem por finalidade refletir e problematizar a Lei no 13.415/2017, no que tange ao favorecimento do acesso de profissionais com notorio saber para “ministrar conteudos de areas afins a sua formacao ou experiencia profissional, atestados por titulacao especifica ou pratica de ensino em unidades educacionais [...] exclusivamente para atender a formacao tecnica e profissional”. O objetivo dessas discussoes e expressar que a supracitada lei representa um retrocesso no campo de formacao de professores para a EP que desde 1909, no ir e vir das regulamentacoes oficiais, se faz sob a forma de programas emergenciais, fragmentados e aligeirados. Contudo, a partir de 2004 o campo de formacao de professores para a EP vem se fortalecendo, apesar de ainda timidamente, no sentido de promover regulamentacoes para que a profissao professor possa ser exercida somente por profissionais formados em cursos de licenciaturas ou programas de formacao pedagogica. Na contramao dessas normativas e perspectivas, a Lei no 13.415/2017, possibilita reconhecer o “notorio saber”, o que significa a permanencia de profissionais bachareis das mais diversas areas atuando como docentes nos cursos da EP.

O notório saber e a precarização da formação docente para a educação profissional