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O enfretamento as organizacoes criminosas torna-se cada vez mais desafiador, em razao do alto poderio economico e dos carateres transnacional e tecnologico que revestem tais organizacoes. Esses grupos organizados dedicam-se a pratica dos mais diversos crimes, como trafico de entorpecentes, de armas, de pessoas, contrabando, alem crimes do colarinho branco e lavagem de dinheiro, dentre outros. Ve-se, ainda, a grande capacidade das organizacoes criminosas infiltrarem-se no Estado para, mediante corrupcao, garantir que seus objetivos ilicitos sejam alcancados e que seus membros nao sejam punidos pela Justica. Diante das imensas dificuldades de enfrentamento, e importante que o Estado aprimore seus mecanismos de prevencao e repressao a criminalidade organizada, de modo a viabilizar uma vida em sociedade com mais seguranca. Nesse intento, foi editada a Lei no 12.850/2013, a qual disciplinou diversas tecnicas especiais de investigacao, aplicaveis aos crimes praticados por organizacoes criminosas, dentre as quais a infiltracao de agentes. Contudo, nao obstante o novo diploma legal tenha avancado na melhor disciplina do procedimento para implementar a tecnica em questao, mostrou-se timida ao autorizar, apenas, a utilizacao do policial como agente infiltrado em organizacoes criminosas. Propoe-se, em conclusao, a rediscussao do tema a fim de fomentar a alteracao legislativa de modo a ampliar o espectro subjetivo de uso dessa importante tecnica especial de investigacao.

Infiltração de Agentes e a Nova Lei de Enfrentamento às Organizações Criminosas