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O marco do Estado Democratico de Direito assegura novos alicerces para a producao do direito e para o modo de compreender o Estado e o Direito Processual Civil. O presente ensaio visa a analisar os reflexos dos diferentes perfis assumidos pelo Estado na estruturacao do processo civil. Se durante o Estado Liberal vigorava um modelo legalista-normativista de producao do direito, calcado na prevalencia da lei e tendo por fundamento a representatividade democratica, entao agora novos postulados surgem. A importância assumida pela Constituicao ira revitalizar o processo civil (antes fundado na ampla liberdade das partes frente ao juiz e na necessidade de mera subsuncao legal no ato de decidir) – literalmente o constituindo num espaco conformado pelos direitos fundamentais (proficuo a participacao politica, no qual juiz e partes deixam de ser antagonistas) e voltado a realizacao de uma democracia agora participativa.

O processo civil no Estado Democrático de Direito na superação do modelo de processo do Estado Liberal