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ZAIA

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As transformacoes do conceito de familia trouxeram consigo o reconhecimento social e juridico da pluralidade dos arranjos familiares. E diante da complexidade destas relacoes, intensificaram-se as divergencias e confrontos, bem como a consequente judicializacao dos mesmos. A resultante e a crescente necessidade de buscar mecanismos que objetivem a reducao da carga processual do Poder Judiciario e oportunizem as partes a tomada de decisao e a preservacao dos vinculos parentais. Face a isso, a investigacao disseca as praticas consensuais para a gestao de conflitos juridico-familiares como politica publica de cumprimento de objetivo do desenvolvimento sustentavel. O metodo cientifico de abordagem foi o logico-dedutivo, partindo-se do estudo da transformacao da familia e a judicializacao de seus conflitos para, apos avaliar a garantia do direito de acesso a justica como direito humano por meio de politicas publicas de pacificacao social. Finalizando o approach, discute a contribuicao do Projeto de Extensao Falando em Familia como uma dessas politicas publicas. Como resultado parcial, tem-se que a metodologia e os dados parciais do Projeto demonstram a efetividade da acao, que esta em consonância com as orientacoes do Conselho Nacional de Justica e com um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentavel (estabelecidos pela Organizacao das Nacoes Unidas).

direitos fundamentais and justiça

A importância da adoção de práticas consensuais para a gestão de conflitos jurídicos-familiares como política pública de cumprimento de objetivo do desenvolvimento sustentável