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O artigo tem como base analisar a precariedade do sistema penitenciario brasileiro frente a violacao dos direitos humanos principalmente no que diz respeito a dignidade da pessoa humana. Ao analisar o sistema penitenciario brasileiro, percebe-se que o poder publico nao investe da forma que deveria, fazendo com que os presidiarios nao tenham seus direitos fundamentais garantidos. A violacao dos direitos fundamentais da pessoa humana, nesse caso, dos presidiarios, esta contrariando o que estabelece a Constituicao Federal, bem como a Lei de Execucao Penal. Objetivos: Analisar as atuais situacoes do sistema prisional brasileiro e a consequente agressao ao principio da dignidade da pessoa humana, na qual e tida como principio basilar do Direito Constitucional patrio que estabelece que cada ser humano e merecedor do mesmo respeito e consideracao por parte do Estado e da comunidade, implicando, nesse sentido, um complexo de direitos e deveres que assegurem a pessoa contra todo e qualquer ato de cunho degradante e desumano. Alem disso, busca analisar a superlotacao do sistema prisional brasileiro e, consequentemente, a agressao ao principio da dignidade da pessoa humana. O preso e colocado no sistema penitenciario a fim de ser punido, intimidado a nao cometer novos delitos e, por ultimo, reformado. Entretanto, observa-se que para reformar o homem e preciso melhora-lo, e ele nao e melhoravel atraves de agressoes. As medidas aplicaveis aos presidiarios sao impeditivas para que se alcance o carater pedagogico da medida, uma vez que punir significa fazer sofrer e a intimidacao denota terror ao apenado. Palavras-chave: Principio da dignidade da pessoa humana. Direitos humanos. Violacao. Sistema penitenciario.

VIOLAÇÃO DA DIGNIDADE HUMANA EM FACE DA PRECARIEDADE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO