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O presente trabalho e fruto da pesquisa acerca da educacao na atual Constituicao da Republica Federativa do Brasil, de forma que se estabeleca, escorreitamente, se a prestacao do direito a educacao traduz-se como um dever imposto ao Estado ou como uma alternativa para a construcao de uma sociedade mais igualitaria e justa. Faz-se, para tanto, um apanhando historico do sistema educacional no Brasil, desde a epoca pre-descobrimento ate o seculo XX, proporcionando-se, assim, uma analise do contexto social e dos valores culturais associados a educacao e sua prestacao. Por derradeiro e como forma de solucionar o problema de pesquisa, estabelece-se uma analise das disposicoes constitucionais trazidas pelo atual texto constitucional e sua relacao com o Estado de Direito social e democratico, elucidando-se, dessa forma, o tema proposto sob uma otica fatico-juridica. Palavras-chave: Educacao. Constituicao. Dever estatal. Alternativa social.

A EDUCAÇÃO BRASILEIRA SOB UM ENFOQUE HISTÓRICO, SOCIAL E CONSTITUCIONAL: UMA ALTERNATIVA OU UM DEVER?