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O presente trabalho tem o objetivo de analisar o alcance da expressao “negar seguimento”, tal como consta no art. 557, caput, do CPC. Demonstrar-se-a que a expressao situa-se numa zona cinzenta, nao sabendo se relacionada ao juizo de admissibilidade ou ao juizo de merito do recurso, circunstância que, indiscutivelmente, reclama sua colocacao dentro de uma perspectiva cientifica. Destaca-se o entendimento da doutrina a respeito e o tratamento a ser dispensado a tematica no projeto do Novo Codigo de Processo Civil. Palavras-chave: Negar Seguimento. Juizo de Admissibilidade. Juizo de Merito. Recurso. Art. 557 do CPC.

direito e desenvolvimento

A ABRANGÊNCIA DA EXPRESSÃO “NEGAR SEGUIMENTO” CONSTANTE DO CAPUT DO ART. 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: TENTATIVA DE COLOCAÇÃO DO TERMO DENTRO DE UMA PERSPECTIVA CIENTÍFICA