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The objective of this article is to analyze the theme of food sovereignty, from the perspective of sustainable development and new biocentric values. It is intended, therefore, to analyze forms of citizen resistance in the face of violations of the effective exercise of the right to food. Through the hypothetical-deductive method, bibliographic-documentary research was used, with studies on the right to food and food sovereignty; agricultural development, agricultural crises and their social consequences; agriculture, environmental damage and the harms of meat consumption for human health; sustainable development, degrowth, biocentrism and the cultural aptitude 1 Professor-Adjunto Convidado da Escola Superior de Tecnologia e Gestão, do Instituto Politécnico de Leiria (Portugal), lecionando a disciplina de Direito Fiscal das Empresas, no Mestrado em Solicitadoria de empresa. Doutorando em Direito, pela Universidade de Santiago de Compostela (Espanha), instituição onde é Investigador. É Mestre em Direito em Ciências Jurídico-Económicas, pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto (Portugal), bem como é licenciado pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Portugal). E-mail: zeferino_ferreira@sapo.pt 2 Mestre em Direito pela Universidade de Marília UNIMAR. Especialista em Direito do Estado (2013), em Direito Processual Civil (2015) e em Direito Tributário (2015) pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul UFRGS. Graduado em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos UNISINOS (2013). E-mail: leonardotabeliao@gmail.com. 3 Pós-doutor em Direito pela UNIMAR Universidade de Marília SP, sendo bolsista PNPD. Professor do Programa de Pós-graduação em Direito Mestrado e Doutorado da UNIMAR Universidade de Marília SP. Doutor em Ciências Jurídicas Direitos Humanos e Desenvolvimento pela Universidade Federal da Paraíba. Mestre em Ciências Jurídicas, área de concentração Direito Econômico pela Universidade Federal da Paraíba. Especialista em Direito Tributário pela Universidade do Sul de Santa Catarina. Graduado em Direito pelo Centro Universitário de João Pessoa. Advogado e Professor. Consultor Jurídico, especialista na área fiscal. E-mail: bbastos.adv@ gmail.com. Recebido: 15/05/2020 Aprovado: 17/06/2020

A efetivação da soberania alimentar na perspectiva do desenvolvimento sustentável