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O objetivo deste estudo e analisar como ocorrem as politicas publicas de alfabetizacao e ensino formal desenvolvidas em prol dos condenados a pena privativa de liberdade que cumprem essa pena nos regimes fechado e semiaberto em estabelecimentos prisionais no Estado do Rio Grande do Norte, narrando e discutindo os seus principais aspectos e objetivos. Inicialmente, sao apresentadas estatisticas atualizadas sobre o sistema prisional brasileiro e norte-rio-grandense e, tambem, dados relevantes sobre o perfil socioeconomico dos apenados do Estado. A captura desses dados foi realizada por meio de revisao bibliografica da literatura cientifica, especialmente artigos cientificos, alem de documentos e resolucoes do Ministerio da Educacao e da Secretaria Estadual de Educacao e Cultura do RN. Foi analisada tambem a legislacao vigente, que garante a educacao como direito fundamental, com enfoque na Constituicao Federal Brasileira de 1988, Lei Federal no 9.394 (Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional) e Lei Federal no 7.210/1984 (Lei de Execucao Penal), e, por fim, as estatisticas oficiais do Conselho Nacional de Justica atinentes ao Sistema Penitenciario. O trabalho ainda discute a disponibilizacao de politicas publicas de educacao no contexto prisional, respeitando os direitos humanos, ao mesmo tempo em que procura desenvolver um conjunto de competencias e preparar o individuo para a (re)insercao social, no papel de cidadao consciente de seus direitos e deveres.

Aspectos da política educacional para apenados no Rio Grande do Norte