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O artigo tem por objetivo central problematizar sobre a autonomia dos municipios brasileiros no sistema federativo, perpassando sua analise sobre o desenvolvimento da integracao regional da faixa de Fronteira entre Brasil e Argentina, a partir da instalacao em 2011 dos Nucleos Estaduais de Santa Catarina e Parana de Integracao da Faixa de Fronteira e da experiencia dos municipios integrantes do Consorcio Intermunicipal da Fronteira (CIF), criado em 2009. O metodo utilizado e o analitico e de pesquisa bibliografica. A pesquisa evidenciou os seguintes resultados: a)- a autonomia dos municipios nao esta isolada da Federacao brasileira; b)- a Constituicao da Republica Federativa de 1988 estabeleceu as materias proprias de cada um dos entes da Federacao; c)- a instalacao dos Nucleos Regionais dos Estados do Parana e Santa Catarina e a experiencia da atuacao dos municipios integrantes do Consorcio Intermunicipal da Fronteira (CIF) aperfeicoam a gestao das politicas publicas e o desenvolvimento da integracao regional da fronteira entre Brasil e Argentina. A conclusao aponta que a autonomia dos municipios brasileiros concorre para o equilibrio interno da Federacao e se fortalece cada vez mais no contexto da atual conjuntura politica e economica que liga o global ao local e vice-versa. Ainda, os Nucleos Estaduais de Santa Catarina e Parana de Integracao da Faixa de Fronteira e a experiencia dos municipios do Consorcio Intermunicipal da Fronteira (CIF) indicam importantes caminhos de fortalecimento do desenvolvimento da integracao regional de fronteira.

A autonomia dos municípios brasileiros e o desenvolvimento da integração regional de fronteira