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The present socio-legal study aims to contribute to a more sophisticated analysis of social demands in the face of legal decisions, since claiming rights thruogh social mobilizations and legal proceedings is not a rare occurrence. Therefore, rights end up finding shelter in the legal norm and / or regulatory decisions. Finally, through the pragmatic-systemic analysis adopted in this article, it can be observed that the communicational irritations introduced into society by public and / or private organizations are important to provide a more democratic accesses to the Supreme Court, as it will be demonstrated in the studied cases. 1 Doutorando e Mestre em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS. Especialista em Direito Civil e Direito Empresarial pela Faculdade Damásio Educacional de São Paulo. Graduado em Direito pelo Centro Universitário da Serra Gaúcha – FSG. Advogado Empresarial e sócio fundador do Escritório Maia & Kamel Advocacia Corporativa 2 Pós-doutorado em Sociologia do Direito pela Universita degli Studi di Lecce Itália. Atualmente é Professor Titular da Universidade do Vale do Rio dos Sinos UNISINOS, bem como Professor do PPGD da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai (URI), onde Coordena a Cátedra Warat; Professor Visitante da Faculté de Droit da Universidade de Paris 1. Bolsista Produtividade do CNPq. Foi Coordenador Executivo (2012-2018) do Programa de Pós-Graduação em Direito da Unisinos (Mestrado e Doutorado, Capes 6). Representante Titular da Área do Direito no CNPq-2016-2019. Presidiu a Comissão de Direito do PROEX-Unisinos-2012-2018. Foi Coordenador e Professor Titular do PPGD-UFSC (Mestrado e Doutorado, Capes 6). Consultor da Capes e da Fapergs. Selmar José Maia & Leonel Severo Rocha Rev. de Sociologia, Antropologia e Cultura Jurídica | e-ISSN: 2526-0251 | Evento Virtual | v. 6 | n. 1 | p. 38-55 | Jan/Jun. 2020 39

revista de sociologia, antropologia e cultura jurídica

A POSSIBILIDADE DE ACESSO JURISDICIONAL DEMOCRÁTICO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: a busca pela efetivação de direitos por meio das audiências públicas e amicus curiae