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The legal relationship between students and private higher education institutions is governed by Law 8078/90. Failure to comply with the contract for the provision of educational services may or may not result in moral damages. Whenever the unlawfulness violates the right of 1 Pós-Doutorado em Educação pela UFMG (2015). Doutorado em Direito Processual (2012) pela Pucminas. Mestrado em Direito Processual (2006) pela Pucminas. Especialista em Direito Processual (2003), Direito de Família (2009) e Direito Educacional (2013) pela Pucminas. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia (2001). Professor do Programa de Pós-graduação stricto sensu em Proteção dos Direitos Fundamentais da Universidade de Itaúna –MG-. 2 Mestrado em Letras e Linguística pela Pucminas. Mestranda em Proteção dos Direitos Fundamentais pela Universidade de Itaúna. Especialista em Direito Processual pelo IEC-Pucminas. Especialista em Revisão de Texto pelo IEC-Pucminas. Especialista em Educação à Distância pela FAEL. Especialista em Metodologia da Linguagem pela FAEL. Bacharel em Direito e Letras pela Pucminas. Fabrício Veiga Costa e Érica Patrícia Moreira de Freitas Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva | e-ISSN: 2526-0243 | Maranhão | v. 3 | n. 2 | p. 87 108 | Jul/Dez. 2017. 88 personality or fundamental right, proving the causal link of the wrong with the damage, it will be incumbent upon the agent to indemnify the proportion and extent of the damage suffered. Objective civil liability dispenses the evidence of the deceitful or guilty conduct of the agent. Ilicitudes that cause mere annoyance are not amenable to redress.

DANO MORAL DECORRENTE DO DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS EM INSTITUIÇÕES PRIVADAS DE ENSINO SUPERIOR