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This article aims to assess a decision by Brazilian’s Superior Court of Justice about a trade name and business name dispute: the "Odebrecht Hard Case". This theoretical and qualitative research uses bibliographic content analysis as a methodological procedure. The core of its theoretical framework is Larenz's typological thinking. Its relevance stems from that case being an example of the interpretive dilemmas lawyers face when assessing if trade or business names display a given attribute. We concluded that the court’s contextual balancing of facts based on systemic and teleological arguments continuously shifted the meaning of types such as "novelty" and "territoriality". * Doutor em Direito (UFBa). Doutor em Ciências Sociais (UFBa). Mestre em Direito (UFBA). Especialista em Filosofia do Direito (PUC-MG). Fraduado em Direito (UFBa). Ex-professor efetivo de Direito Civil da Universidade Estadual da Bahia (UNEB). Ex-professor substituto de Direito Empresarial e Direito Civil da UFBa. Professor adjunto (efetivo) de "Hermenêutica", "Argumentação", "Instituições de Direito Público e Privado" e "Teoria do Direito” da graduação em Direito da UFBa. Professor permanente do Programa de Pósgraduação stricto sensu (Mestrado e Doutorado) em Direito da UFBa. Prof. da Faculdade Baiana de Direito. Advogado. Sócio do “Oitaven & Pearce” (consultoria e litigância em hard cases). ** Doutoranda em Ciências Jurídico-Filosóficas (Universidade de Coimbra, Portugal). Doutoranda em Análise Econômica do Direito (UFBA). Mestre em Direito Constitucional (Universidade de Coimbra, Portugal). Pósgraduada em Direito Tributário (UNIFOR). Ex-professora substituta da Universidade Federal da Bahia. Advogada. Sócia do "Oitaven & Pearce” (consultoria e litigância em hard cases). Daniel Oitaven Pearce Pamponet Miguel & Alessandra Oitaven Pearce de Carvalho Monteiro Rev. Brasileira de Direito Empresarial | e-ISSN: 2526-0235 | Evento Virtual | v. 6 | n. 1 | p. 87-106 | Jan/Jun. 2020 88

revista brasileira de direito empresarial

DISPUTAS POR NOMES E MARCAS EMPRESARIAIS: O RACIOCÍNIO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO HARD CASE "ODEBRECHT" COMO UM EXEMPLO DO PENSAMENTO TIPOLÓGICO DE KARL LARENZ