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O trabalho em apreço se propõe a verificar como o Tribunal Superior do Trabalho soluciona a dualidade entre o dever legal de reservar vagas de trabalho para as pessoas com deficiência e a dificuldade que os empresários estão vivenciando para encontrar profissionais habilitados a ocupar esses postos de trabalho. Para solucionar a problemática, serão delineados os contornos jurídicos acerca da livre iniciativa, função social da empresa e os fundamentos que determinam o dever para os empresários de reserva de vagas. A pesquisa em apreço analisar a obrigação jurídica diante da realidade brasileira. 

revista brasileira de direito empresarial

O Dever de Reservar de Vagas de Trabalho para as Pessoas com Deficiência e as Dificuldades Encontradas pelos Empresários na Contratação de Profissionais Habilitados