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O presente trabalho analisa se e possivel superar os obstaculos dogmaticos da teoria do delito para a responsabilizacao penal da pessoa juridica, tendo como fundamento epistemologico o modelo construtivista de autorresponsabilidade. Para tanto, analisam-se algumas dimensoes politico-criminais da autorresponsabilidade. O artigo se desenvolve com a abordagem da suposta incapacidade de acao da pessoa juridica, bem como dos argumentos para a superacao de tal obstaculo. Finalmente, pontua-se o suposto obice da teoria do delito tradicional relacionado a ausencia de culpabilidade da pessoa juridica e elencam-se fundamentos do modelo construtivista que trabalham com alternativa funcionalmente equivalente para o juizo de reprovabilidade.

Superação das Vedações Dogmáticas para a Responsabilização Penal da Pessoa Jurídica: Reflexões Sobre o Modelo Construtivista de Autorresponsabilidade