English (United Kingdom)

https://curated-unify.zendy.io/wp-json/zendy-region/v1/featured_content/oa?rat=en

https://curated-unify.zendy.io/wp-json/zendy-region/v1/highlighted_journal/

Global: Zendy Plus annual

Presents the access of premium content as premium feature

Premium Content

Presents the keyphrase highlighting as premium feature

Keyphrase Highlighting

Presents the summarisation as premium feature

Summarisation

Insights

Presents the pdf analysis as premium feature

PDF Analysis

Presents the zaia usage as premium feature

ZAIA

Global: Zendy Tools annual

Global: Zendy Free Plan

Global: Zendy Tools monthly

Global: Zendy Plus monthly

Aborda a repercussão do debate contemporâneo sobre a não punibilidade do excesso na legítima defesa para o problema do sujeito que reage a uma lícita precipitação vitimal. Na primeira parte, descreve a estrutura geral do excesso; na segunda, as teorias que disputam sua melhor fundamentação, enfocando aquelas que arrancam da autonomia do agressor original para, finalmente, questionar o eventual traslado dos seus argumentos para a valoração do comportamento lícito da vítima. Conclui que elas não podem prosperar sem estender a exculpação também aos crimes contra vítimas inocentes, sendo a limitação aos casos de agressão injusta artificial e moralmente inaceitável.

Não Punibilidade do Excesso na Legítima Defesa e Possíveis Repercussões Para a Valoração da Agressão Licitamente Precipitada Pela Vítima