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Trata-se de ensaio crítico que, mediante emprego de metodologia bibliográfica, teórica, exploratória e descritiva, pretende demonstrar, sinteticamente, três vetores (standards) de racionalidade filosófica que orientaram o pensamento jurídico: um antigo, um moderno e um contemporâneo. Ato contínuo, visa a demonstrar a apologia que Simone Goyard-Fabre faz ao standard moderno, especialmente no capítulo de conclusão de seu “Os princípios filosóficos do direito político moderno”, em que refere o moderno como “espírito do direito” no sentido de exigência transcendental da razão jurídica. Por fim, como crítica, tentaremos demonstrar o standard contemporâneo como um outro espírito que fornece um transcendental válido da razão jurídica para a garantia dos direitos humanos e fundamentais.   

revista de argumentação e hermeneutica jurídica

AS EXIGÊNCIAS TRANSCENDENTAIS DA RAZÃO JURÍDICA: UMA CRÍTICA À NOÇÃO DE "ESPÍRITO DO DIREITO POLÍTICO MODERNO" EM SIMONE GOYARD-FABRE E A GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS