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The work analyzes how the institute of protection against unfair dismissals is regulated under Brazilian law. It shows the ambiguous character that the Brazilian Constitution adopts when it deals with the subject of employment stability and the negative effects resulting from the denunciation by Brazil of the Convention No 158 of the ILO on workers' rights in Brazil. It demonstrates that the current legal framework is not capable of protecting workers effective and widely against arbitrary dismissals and, consequently, it defends the restauration of the * Doutora em Direito pela Universidade de Saarbrücken. LL.M. em Direito Europeu pelo Instituto Europa da Universidade de Saarbrücken. Graduada em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Ex-bolsista da Fundação Konrad Adenauer. Professora Titular de Direito Constitucional y Direito Internacional Público do Centro Universitário Ibmec-RJ. Endereço postal: Rua da Passagem, 7, apt. 104, Botafogo, 22290-030, Rio de Janeiro – RJ. E-mail: emceia@gmail.com ** Doutora em Sociologia e Direito pela Universidade Federal Fluminense. Mestre em Sociologia e Direito pela Universidade Federal Fluminense. Graduada em Direito pela Universidade de Fortaleza e Comunicação Social pela Universidade Federal do Ceará. Professora Titular de Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho do Centro Universitário Ibmec-RJ. Endereço postal: Rua Pereira da Silva, 678, apt. 410, Bloco A, Laranjeiras, 22221-140, Rio de Janeiro – RJ. E-mail: patgarcia85@hotmail.com Eleonora Mesquita Ceia & Patrícia Garcia dos Santos Rev. Revista de Direitos Fundamentais nas Relações do Trabalho, Sociais e Empresariais| e-ISSN: 2525-9903| Evento Virtual| v. 6 | n. 1 | p. 40-61 | Jan/Jun. 2020 41 Convention's force in Brazilian law, by strengthening labour rights against the termination of employment contract.

revista de direitos fundamentais nas relações do trabalho, sociais e empresariais

A proteção contra a demissão arbitrária no direito brasileiro: entre a ambivalência da CRFB/1988 e os efeitos negativos da denúncia da Convenção Nº 158 da OIT