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The present article is devoted to briefly presenting the jurist Tomás Antônio Gonzaga (1744-1810) and his two legal texts: the Tratado de Direito Natural and the Carta sobre a Usura, with the main objective of understanding its contents and possible intellectual conceptions. The common theme of writins is jusnaturalism, which allows us to search for a possible relation between the legal ideas of this Portuguese-Brazilian intellectual and the doctrine of natural law developed in his time, in order to clarify his position before a whole legal theory that under the paradigm of natural law. KEYWORDS: Tomás Antônio Gonzaga; Jusnaturalism. Treaty of Natural Law; Letter on Usury, Coimbra. *Graduada em História (UFMG) e em Direito (PUC-MG), Mestra e Doutora em História pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Professora efetiva da carreira do magistério superior do Curso de Direito na Universidade Federal de Goiás (UFG) Regional Goiás, em regime de Dedicação Exclusiva. E-mails: sofiavalle@ufg.br, fiavalle78@gmail.com, sofiavalle@bol.com.br. Endereço postal: Avenida Bom Pastor, s/n, Setor Areião, Goiás -GO, cep 76000-000. TOMÁS ANTÔNIO GONZAGA (1744-1810): PERFIL DO JURISTA DE MARÍLIA DE DIRCEU A PARTIR DE ALGUMAS NOTAS SOBRE O TRATADO DE DIREITO NATURAL E A CARTA SOBRE A USURA 45 Rev. Brasileira de História do Direito | e-ISSN: 2526-009X| Goiânia| v. 5 | n. 1 | p. 44 59 | Jan/Jun. 2019 45 1Introdução O presente artigo se dedica a apresentar, brevemente, o jurista Tomás Antônio Gonzaga (1744-1810) e seus dois textos jurídicos: o Tratado de Direito Natural e a Carta sobre a Usura, com o objetivo principal de compreender seus conteúdos e possíveis matrizes intelectuais. Gonzaga é uma dessas personagens multifacetadas que ficou muito mais conhecido como o poeta arcádico, pré-romântico, romântico de Marília de Dirceu (GONZAGA, 1996), das Cartas Chilenas (GONZAGA, 1996) e como panfletário de Vila Rica pela causa dos conjurados mineiros de 1789. No entanto, sua face como pensador do direito parece encontrarse encoberta por sua poesia ou pela tentativa de rebelião nas Minas que o condenou ao degredo. Nessas notas a respeito da vida de Tomás Antônio, iremos nos concentrar em sua formação intelectual, especialmente a jurídica. Procuramos historicizar, brevemente, essa formação para que os seus escritos acima referenciados possam ser mais bem apresentados ao seu público. Desta maneira, investigamos quem foi Gonzaga, a partir de seus principais biógrafos, para chegarmos até seu Tratado de Direito Natural (GONZAGA, 1957) e sua Carta sobre a Usura (GONZAGA, 1957) e podermos compreendê-lo como pensador do direito de seu tempo e de seu lugar. A temática comum aos escritos é o jusnaturalismo, o que nos permite buscar uma possível relação entre as ideias jurídicas deste intelectual luso-brasileiro e a doutrina de direito natural desenvolvida em sua época, de maneira a esclarecer seu posicionamento frente a toda uma teoria jurídica que se sustentava sob o paradigma do direito natural que será abordado, sinteticamente, ao longo do texto. O Tratado e a Carta possuem características próprias que precisam ser respeitadas para a sua melhor compreensão. Além de pertencerem a momentos específicos da vida de Tomás Gonzaga, segredavam aspirações diferenciadas. O primeiro, por exemplo, foi dedicado ao Marquês de Pombal e por meio dele, Gonzaga almejava chegar à vida universitária docente. A Carta foi uma resposta do ouvidor Tomás Antônio a uma questão de ordem legal, relativa à usura, ao intendente Pires Bandeira. O Tratado foi redigido no começo da carreira de Gonzaga com o único objetivo de alcançar um lugar em Coimbra. A Carta foi concebida, cerca de dez anos depois deste momento, por um ouvidor, mais experiente na vida forense, com o intuito de expor sua opinião sobre a usura, diante da elite de Vila Rica que então era praticante das Sofia Alves Valle Ornelas Rev. Brasileira de História do Direito | e-ISSN: 2526-009X| Goiânia| v. 5 | n. 1 | p. 44 59 | Jan/Jun. 2019 46 atividades usurárias. O direito natural, tema recorrente nos dois escritos, permite-nos unir as obras, por ser o principal fundamento jurídico que norteia cada uma delas. 2. O direito natural: resumida trajetória do paradigma jusnaturalista Para conhecer o pensamento jusnaturalista de Tomás Gonzaga presente em seu Tratado de Direito Natural e em sua Carta sobre a Usura, é necessária uma visão geral sobre o sentido histórico do termo jusnaturalismo. A teoria jusnaturalista encontrou fundamentos diversos no curso da história, de forma que não possui uma plena homogeneidade doutrinal. Luño Pena afirma que o direito natural acompanha a humanidade desde o início (LUÑO PENA, 154, p. 130). Nesse sentido, Viviane Araújo acredita que o homem, desde os primórdios da cultura helênica, parece ter se preocupado com a legitimidade das normas reguladoras da sociedade, ou seja, “com os valores a serem realizados pela ordem jurídica buscando sempre encontrar a melhor justificativa para a obediência dos seus destinatários para o poder de ditá-las de suas autoridades (LIMA, 1999, p. 5).” Uma destas justificativas para a possibilidade de elaboração de normas positivas pelas autoridades reside nessa construção teórica denominada direito natural, que recebeu um sentido específico no decorrer dos tempos. Deve ter sido por toda essa relevância da teoria relativa ao direito natural adquirida na história da ciência jurídica que o jurisconsulto português em questão se propôs a escrever um Tratado sobre o mesmo. Podemos falar de vários “jusnaturalismos”, no que tange à sua conceituação e fundamentação. Apareceram pelo menos três versões principais, também com suas diferenças, para o conceito de jusnaturalismo (BOBBIO, 1195, p. 656). Uma primeira versão, conhecida especialmente na Antiguidade, determinava que a lei natural possuía origens na própria natureza de todos os seres animados “à guisa dos seus instintos.” Uma segunda versão, denominada jusnaturalismo teológico e consolidada na Idade Média, estabelecia que o direito natural provinha da vontade divina revelada aos homens. A terceira variante, característica dos séculos XVII e XVIII, chamada jusnaturalismo moderno, contemplava que a razão autônoma era a única forma de legitimação para o direito natural. O positivista Hans Kelsen entende como sendo as normas de direito natural aquelas “normas que já nos são dada na natureza anteriormente a toda a sua possível fixação por atos TOMÁS ANTÔNIO GONZAGA (1744-1810): PERFIL DO JURISTA DE MARÍLIA DE DIRCEU A PARTIR DE ALGUMAS NOTAS SOBRE O TRATADO DE DIREITO NATURAL E A CARTA SOBRE A USURA 47 Rev. Brasileira de História do Direito | e-ISSN: 2526-009X| Goiânia| v. 5 | n. 1 | p. 44 59 | Jan/Jun. 2019 47 da vontade humana, normas por sua própria essência invariáveis e imutáveis” (KELSEN, 1979, p. 94). Viviane Araújo assim define o conceito de direito natural: (...) por Direito Natural, entende-se aqueles princípios que, atribuídos a Deus, à razão, ou decorrente da própria natureza do homem e das coisas, dariam subsídios à elaboração das leis positivas. A noção de um Direito da natureza ou decorrente da racionalidade humana estaria acima de qualquer outro tipo de Direito e serviria de base determinante na criação deste (LIMA, 1999, p.10). Apesar das variações de sentidos do termo direito natural no decorrer dos tempos, há alguns elementos comuns a todas elas, independentes da fase a que estejamos nos referindo. Não que exista uma definição única para a construção de uma noção de direito natural, mas apenas percebemos a “possibilidade da identificação de um padrão de pensamento tangente a todas as doutrinas jusnaturalistas” (LIMA, 1999, p. 13), que podem ser percebidas nas várias formulações acerca do tema. Segundo Viviane Araújo, todas as doutrinas jusnaturalistas defendem a “prevalência da lei natural sobre a lei positiva em caso de discordância ou conflito entre as mesmas” (LIMA, 1999, p. 13). São Tomás de Aquino explica essa supremacia da lei natural sobre a lei positiva, no sentido de que caso “alguma lei se contraponha à lei natural, já não é mais lei, mas corrupção da lei”, daí a sua possibilidade de desobediência civil” (AQUINO, 1953-60, p. 28). A segunda característica, que é parte cabal das teorias sobre o direito natural, é a ”imutabilidade dos seus princípios e dos seus valores” (LIMA, 1999, pp. 11-12). Como a natureza humana e a natureza são imutáveis, os princípios de direito natural dela decorrentes também não poderiam variar (BITTAR; ALMEIDA, 2005, p. 200). Em terceiro lugar, e de alguma maneira relacionado à característica da imutabilidade supracitada, podemos entender que os princípios de direito natural são sempre universais. Trata-se de princípios válidos e legítimos em qualquer parte, comuns a todos os povos, transcendendo assim a lei particular de uma determinada comunidade política. Em quarto lugar, o fundamento do direito natural estaria sempre na ideia de natureza humana, de Deus ou da razão, o que demarcaria “o caráter metafísico e pré-científico dessa corrente de pensamento, assinalando ainda o seu caráter de reflexão metajurídica no mundo ocidental durante vários séculos” (LIMA, 1999, p. 13). Por fim, ressaltamos o significado comum do direito natural como qualificador das condutas humanas, na medida em que estabeleceria pontos de referência para saber o que é justo ou injusto, bom ou mau, “ensejando Sofia Alves Valle Ornelas Rev. Brasileira de História do Direito | e-ISSN: 2526-009X| Goiânia| v. 5 | n. 1 | p. 44 59 | Jan/Jun. 2019 48 uma permanente e estreita vinculação entre Direito e moral, não podendo e não devendo a norma jurídica afastar-se dos valores que a informam e conferem-lhe legitimidade” (LIMA, 1999, p. 13). Assim, temos cinco pontos relativos ao direito natural que podem ser vistos nas diferentes teorias jusnaturalistas e que, de algum modo, dão-lhes uma relativa unidade doutrinal, não havendo total divergência entre seus autores. 3Tomás Antônio Gonzaga: o jurist

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TOMÁS ANTÔNIO GONZAGA (1744-1810): PERFIL DO JURISTA DE MARÍLIA DE DIRCEU A PARTIR DE ALGUMAS NOTAS SOBRE O TRATADO DE DIREITO NATURAL E A CARTA SOBRE A USURA