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O presente trabalho tem por objetivo traçar um panorama da escola de pensamento denominada “Análise Econômica do Direito” e sua expansão no Brasil. Para analisar as premissas da Análise Econômica do Direito, pretende-se abordar os principais aspectos para compreensão do surgimento do movimento, de sua conceituação, seus pressupostos teóricos, assim como as críticas que evidenciam suas limitações teóricas. Além disso, o trabalho propõe-se a estudar como a Análise Econômica do Direito tem sido aplicada no Brasil e de que maneira esse referencial teórico pode servir como instrumento na prática jurídica brasileira.

PANORAMA SOBRE A ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO E SUA APLICAÇÃO NO BRASIL